A MP dos Portos foi editada p/substituir a Lei 8.630, chamada
de Lei dos Portos, de 1993. A MP dos Portos abriria o litoral brasileiro p/a
iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria, indústria
e terceiros. Não seria mais necessário realizar licitações em áreas fora do
porto, mas apenas uma chamada pública em que sairá vencedor quem oferecer a
melhor eficiência na movimentação de carga pela menor tarifa por tonelada. A proposta é entendida como boa tanto por
especialistas e opinião publica. Entretanto o próprio PT está sabotando a MP
dos Portos. A liderança petista na Câmara produziu análise técnica contrária à
posição, defendida pelo Planalto, de mais abertura do sistema à iniciativa privada:
-”A MP é inconstitucional, “ameaça a autonomia do país” e “inviabiliza portos
públicos”. Em
tese, Dilma conta com apoio avassalador no Congresso Nacional, pois apenas cinco
partidos, representando 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, exerceriam oposição
de fato. Na prática, o governo vem obtendo resultados frustrantes junto ao
Legislativo nas propostas de projetos prioritários. Isso já ocorreu no projeto
de distribuição federativa dos royalties do petróleo e no Código Florestal. Recentemente
foi o trâmite desastrado do projeto de reforma do ICMS e agora o da MP dos
Portos. Mas quais seriam os reais motivos pra toda essa dificuldade e incapacidade
de Dilma na condução os debates, contando com uma base ampla de apoio, além do absurdo
aumento de ministérios? Um grave problema está no jeitão arrogante e prepotente
de Dilma de governar, pois além de não delegar conta com grupo de assessores
petistas de baixa estatura profissional e sem nenhuma autonomia política. Os
principais assessores, Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, ouvem propostas dos
deputados, anotam tudo, mas não decidem nada. Quando levam para Dilma, ela
rejeita praticamente tudo! Outro fator que pesa no apoio da base parlamentar é
a fome incontrolável por cargos e ministérios! Vejam o que disse o líder do
PMDB na Câmara, dep. Eduardo Cunha, sobre o impasse na votação da MP dos
Portos: - “O governo precisa entender que a PC das Domésticas já foi aprovada.
Chega de trabalho escravo”. Foi um claro recado do PMDB para o governo, sinalizando
que para contar c/seu apoio irrestrito, desejam, com urgência, mais um ministério por inteiro e de “portas-fechadas”.
Não é segredo, todos sabem o que isso significa. Como se vê, os problemas advêm da total incompetência e arrogância do governo versus
base de apoio que não hesita em promover chantagens, sem pudor, por mais cargos
e mamatas. E tudo pode ainda piorar..
UMA VERGONHA!!
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