O STF
julgará brevemente recurso especial originário
do Rio Grande do Sul que envolve um ladrão que roubou R$ 1.300,00, o telefone
celular e ainda agrediu a vítima. Foi condenado a 5 anos e 8 meses de cadeia em
regime semiaberto. Deveria ter sido recolhido a uma colônia agrícola ou
industrial, mas NÃO havia vagas. O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu então
atenuar o castigo, mandando o condenado à prisão domiciliar. Inconformado
o Ministério Público recorreu ao STF para tentar impor ao condenado a cadeia em
regime fechado em vez do refresco domiciliar. No Supremo, o caso será julgado
sob as regras da “repercussão geral”, uma ferramenta processual que faz com que
a decisão da Corte suprema seja aplicada em casos idênticos nas instâncias
inferiores do Judiciário. O ministro Gilmar Mendes decidiu submeter a encrenca
ao plenário do tribunal, Mas antes, fará uma audiência pública nos dias 27 e 28
de maio para esmiuçar o tema. O ministro Gilmar Mendes faz um alerta: - ”O
julgamento pode resultar em benefício para cerca de 30 mil prisioneiros
sentenciados ao regime semiaberto. Podem migrar para uma condição melhor do que
a do ladrão gaúcho. Em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer
pena. Os juízes converteriam as sentenças em castigos alternativos”. E entre os
potenciais beneficiários estão 11 dos 25 condenados do mensalão. Entre eles
José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. O ministro reconhece que
a eventual liberação de tantos presos trará “graves consequências para todo o
sistema” prisional. Aguçará no brasileiro o “sentimento de impunidade.” Daí sua
decisão de escancarar o caso numa audiência pública. O ministro voltou a
ironizar comentário feito pelo ministro petista da Justiça, José Eduardo
Cardozo que em novembro/2012, no auge do julgamento do mensalão, além de taxar
de “medieval” o sistema prisional. Disse preferiria morrer a ser recolhido a
uma cadeia brasileira. E o ministro Gilmar: -“Se fosse o ministro da Saúde
falando do sistema prisional, nós diríamos: é apenas uma opinião. Mas o
ministro da Justiça é o único ator que de fato pode conseguir mudar esse quadro
e coordenar os esforços!”. A União está em déficit na temática da segurança e
quem mais padece são os réus pobres. Segundo levantamento elaborado em 2012
p/próprio ministério da Justiça, o déficit total do sistema penitenciário é
de 240 mil vagas, 15% a mais em relação a 2011!!
A sociedade precisa
estar atenta a mais esta ameaça à segurança dos bons, pois governos
lulopetistas vem demonstrando ao longo dos últimos anos estar mais preocupado em atender/agradar os bandidos.
®
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