TIREM AS SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES:
(Fonte: F.S.Paulo - 2305/2013)
1) Blogueira do Amapá condenada p/comentário contra
Sarney:
Processos
movidos na Justiça Eleitoral em 2006 pela coligação do senador José Sarney
(PMDB-AP) resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas a uma blogueira do Amapá.
A defesa da jornalista e professora aposentada Alcinéa Cavalcante Costa, 57,
calcula que a dívida dela com a União já ultrapasse os R$ 2 milhões, por causa
dos juros e correção monetária. Como Alcinéa não possui bens para penhora, a
Justiça Eleitoral do Amapá determinou no final da semana passada, em primeira
instância, o bloqueio da conta bancária dela, pela qual recebe R$ 5.000 mensais
de aposentadoria. De posse dos contracheques de Alcinéa, o advogado da
blogueira recorreu da decisão na última terça-feira (21) e, por isso, ainda não
houve o bloqueio, segundo o TRE do Amapá. Por
meio de sua assessoria de imprensa, o senador J. Sarney disse que nunca
processou a jornalista. Segundo o ex-presidente do Senado, a ação foi movida
pelo advogado do PMDB-AP na época. A jornalista diz que
o primeiro processo foi motivado pelo comentário de um internauta em uma
publicação que fez em seu blog durante a eleição de 2006. "Publiquei uma brincadeira:
mande fazer um adesivo com a frase 'o carro que melhor combina comigo é o
camburão da polícia' e cole na picape daquele candidato. Ninguém se importou
com isso, só o Sarney", disse a jornalista. A Justiça Eleitoral determinou
à época que a publicação fosse retirada do ar. A blogueira disse ter cumprido a
determinação, mas comentou a decisão, o que lhe rendeu outro processo. A página
que falava de política, arte e poesia foi retirada do ar. Alcinéa disse que
comentava o andamento do processo em outro blog e era acionada a cada
publicação. Segundo ela, seu primeiro advogado recorreu das duas primeiras
ações, mas perdeu o prazo de recurso de outras 20, que resultaram na multa
milionária. "Se pudesse pagar, pagaria para me livrar. É muito injusto, mas
pagaria, jogaria esse dinheiro na cara do Sarney", afirmou a blogueira. Para
o atual advogado de Alcinéa, Ruben Bemerguy, a condenação deveria ser
reexaminada. "Isso limita muito a liberdade de imprensa porque constrange
[o jornalista]", disse. "Essa desproporção das punições acaba
inviabilizando a atividade profissional do jornalista e o exercício de
liberdade", disse o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas).
▀
2) Por unanimidade, Justiça mantém o“ESTADÃO”
sob censura:
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal
decidiu nesta quarta-feira manter a censura ao jornal "O Estado de S.
Paulo", que desde 2009 está proibido de publicar informações sobre a
Operação Boi Barrica, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os
investigados. A decisão da 5ª Turma Cível do TJ foi unânime, em julgamento de
menos de 20 minutos. O processo estava em sigilo e a sessão foi fechada. Os
desembargadores decidiram manter a censura sob o argumento de que as provas
coletadas pela Polícia Federal na investigação eram sigilosas e, além disso,
foram depois consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, que anulou
a operação. Para o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, o sigilo
decretado pelo Justiça não pode restringir o trabalho da imprensa: "A
obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Quem
tem de ser punido por quebrar sigilo é o vazar. Ao chegar nas mãos do
jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver
interesse público". Agora, o jornal aguarda a
publicação do acórdão da decisão p/decidir se recorre ao STJ ou se há alguma questão constitucional que remeta o caso ao STF.
BRASIL, UM PAÍS DE TODOS! ALGUMA DÚVIDA?
®
Nenhum comentário:
Postar um comentário