ENFIM A PRIMAVERA, QUE AS CHUVAS CAIAM SERENAS E O PAÍS RENASÇA C/GESTORES ÉTICOS/COMPETENTES.

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

PEÇA DE FICÇÃO, UM "FAZ DE CONTAS" NAS MULTAS POR ORGÃOS DO GOVERNO!

Entre 2008 e 2011, foram emitidas aproximadamente um milhão de multas por 17 órgãos de regulação e fiscalização do governo federal, totalizando R$ 29,2 bilhões! Deste total apenas R$ 1,7 bilhão foi pago em 2011, conforme informação do Tribunal de Contas da União. E mesmo assim foi o melhor resultado desde 2005, pois ultrapassou a casa dos 10% sobre as multas aplicadas. Pode uma coisa dessas?
Multas Aplicadas x Recebidas (Desempenho dos Orgãos - 2008 a 2011):
INMETRO:323 mil multas - R$610 milhões x Recebeu R$541 milhões- 88,7%
 ANATEL : 22,7mil multas-R$6,6 bilhões x Recebeu R$326,8 milhões - 4,9%
  IBAMA   : 90 mil multas- R$13,5 bilhões x Recebeu R$89,9 milhões-0,7%-O pior
Os técnicos do Tribunal de Contas da União apontam que a cobrança das multas poderia ser mais efetiva se houvesse maior agilidade dos órgãos na inscrição dos devedores no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O Cadin é mantido pelo Banco Central e serve para o monitoramento em tempo real da dívida. Caso seja citado no Cadin, o contribuinte inadimplente não pode participar de licitações federais nem contrair empréstimos junto a instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Entre 2008 e 2011, as inscrições no Cadin aumentaram 23%, mas a adesão ainda é "muito reduzida", avaliou um técnico do TCU. De acordo com técnicos, o Cadin funciona como um "fator de coerção" sobre o contribuinte inadimplente. Segundo afirmou um técnico, os órgãos de fiscalização e regulação do governo federal não possuem instrumentos bem desenvolvidos para monitorar seus débitos, e tampouco para punir o contribuinte inadimplente. O campeão na recuperação de recursos, o Inmetro, conta a seu favor com o fato de que uma multa aplicada pelo instituto pode "atrapalhar os negócios de diversas companhias". O próprio TCU tem problemas com o recebimento de multas. Entre 2008 e o ano passado o TCU aplicou R$ 157,1 milhões por meio de 10,2 mil multas, mas recebeu apenas R$ 15,4 milhões, ou 9,8% do total. Segundo técnicos, a cobrança, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), é vagarosa devido às contestações. Na verdade, as multas aplicadas, na maioria das vezes, têm apenas como objetivo alguma satisfação pública, p/enganar o povão diante de graves denúncias, clamor popular, grandes escândalos e catástrofes! Um verdadeiro "Faz-de-Contas", "Lero-Lero", "Contos pra boi dormir". VERGONHOSO!

Um comentário:

  1. Luiz Carlos Loyola13 de julho de 2012 14:18

    Continuamos dando sempre exemplos de total ineficiência e incompetência. Nossas leis permitem, com bons profissionais formados para o encontro de brechas nelas e advogados capazes, postergar "sine-die" ou mesmo anular grande parte das multas. Só nós, pobres humanos, não conseguimos anular, nem multas indevidas. Este é o Brasil....... VERGONHOSO !!!

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