A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, foi surpreendida nesta
quarta-feira com a informação que o tribunal assinou convênio para repassar
informações de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que
gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do
país. Conforme os principais veículos, a ministra “levou um susto” ao tomar
conhecimento, pela internet, que o tal convênio já havia sido publicado no dia 23/07
no Diário Oficial da União, afetando quase todos os cidadãos com mais de 18
anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. A decisão
do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy
Andrigui. Agora a ministra Carmem Lúcia declara que o repasse dos dados cadastrais
dos eleitores será reanalisado dentro do TSE.
Vale lembrar que recentemente a
Polícia Federal tentou acordo junto ao TSE p/a usar os mesmos dados cadastrais,
mas teve o pedido negado sob a alegação que a legislação e decisões do
próprio tribunal vetavam o repasse. É por essas e outras que o povo a cada dia entende menos o que se passa lá em Brasília, nos Três Poderes, nos absurdos ministérios, nos inúmeros gabinetes e incontáveis orgãos públicos. Lamentável!
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