Os ministros do Supremo Tribunal Federal insistem em asseverar sobre a Segurança Jurídica do país, queremos/precisamos acreditar nisso, mas o próprio STF, por várias vezes, reforçou na sociedade a sensação do contrário: -Ficha-Limpa, o caso do mafioso italiano Cesare Battisti, o Mensalão, o Caso do Conselho Nacional de Justiça, etc. E se isso tudo não bastasse, na semana passada tivemos um caso ainda mais absurdo, quando o STF, por 8 x 1, considerou inconstitucional o Instituto Chico Mendes, criado por uma medida provisória que foi aprovada sem passar por uma comissão especial de deputados e senadores. No dia seguinte, quinta-feira, por 7 a 2, recuou atendendo um recurso da AGU (Adv. Geral da União) e a exigência de comissões para MPs passou a valer só a partir de agora! A Advocacia Geral da União alegou que a decisão da quarta-feira, criaria um gigantesco imbróglio jurídico para 560 MPs, dentre elas: Bolsa Família, o ProUni , a Lei do salário mínimo, Transgênicos, as Leis da Copa e da Olimpíada e outras tantas aprovadas nas mesmas condições. Todas elas, sujeitas a questionamentos!
E OS MINISTROS DO STF NÃO SABIAM DISSO??
A mais grave conclusão:
As mais de 500 Medidas Provisórias, editadas a partir de 2001, foram todas aprovadas ao arrepio da Constituição!
E querem nos fazer crer na “Segurança Jurídica no país”? O que estamos vendo diariamente é : O Judiciário submisso, o Poder Legislativo que não legisla nada, enquanto o Executivo faz o que bem entende e quer, mesmo que atropelando as leis do país! Pra onde estamos caminhando ???
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