Primeiro, Dilma mandou tirar do ar Manifesto do Clube dos Militares da reserva que criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Os militares da reserva não gostaram e reafirmaram o primeiro manifesto declarando:
“ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!”
Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente. Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo. O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria. A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sociopolíticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contrarrevolução de 1964, apenas para citar alguns. O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (Escola de Direito da FGV-SP). O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria. Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo. Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão:
OFICIAIS GENERAIS: Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo, Gen Amaury Sá Freire de Lima Gen Cássio Cunha ,Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes,Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva, Gen Aricildes de Moraes Motta., Gen Tirteu Frota, Gen César Augusto Nicodemus de Souza, Gen Marco Antonio Felício da Silva, Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque, Gen Paulo César Lima de Siqueira, Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira, Gen Elieser Girão Monteiro
OFICIAIS SUPERIORES: T Cel Carlos de Souza Scheliga , Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho, Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis, Cristino Roidis, Cel Seixas Marques, Cel Pedro Moezia de Lima, Cel Cláudio Miguez, Cel Yvo Salvany, Cel Ernesto Caruso, Cel Juvêncio Saldanha Lemos, Cel Paulo Ricardo Paiva, Cel Raul Borges, Cel Rubens Del Nero, Cel Ronaldo Pimenta Carvalho, Cel Jarbas Guimarães Pontes, Cel Miguel Netto Armando, Cel Florimar Ferreira Coutinho, Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros, Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes, Cel Carlos Rodolfo Bopp, Cel Nilton Correa Lampert, Cel Horacio de Godoy. Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes, Cel Luiz Veríssimo de Castro, Cel Sergio Marinho de Carvalho, Cel Antenor dos Santos Oliveira, Cel Josã de Mattos Medeiros, Cel Mario Monteiro Campos, Cel Armando Binari Wyatt, Cel Antonio Osvaldo Silvano, Cel Alédio P. Fernandes, Cel Francisco Zacarias , Cel Paulo Baciuk, Cel Julio da Cunha Fournier, Cel Arnaldo N. Fleury Curado, Cel Walter de Campos, Cel Silvério Mendes, Cel Luiz Carvalho Silva, Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha, Cel Wadir Abbês, Cel Flavio Bisch Fabres, Cel Flavio Acauan Souto, Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá, Cel Plotino Ladeira da Matta, Cel Jacob Cesar Ribas Filho , Cel Murilo Silva de Souza , Cel Gilson Fernandes, Cel José Leopoldino, Cel Evani Lima e Silva, Cel Antonio Medina Filho, Cel José Eymard Bonfim Borges, Cel Dirceu Wolmann Junio, Cel Sérgio Lobo Rodrigues, Cel Jones Amaral, Cel Moacyr Mansur de Carvalho, Cel Waine Canto, Cel oacyr Guimarães de Oliveira, Cel Flavio Andre Teixeira, Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida, Cel Roberto Fonseca, Cel Jose Antonio Barbosa, Cel Cav Ref Jomar Mendonça , Cel Nilo Cardoso Daltro, Cel Carlos Sergio Maia Mondaini, Cel Nilo Cardoso Daltro, Cel Vicente Deo , Cel Av Milton, Mauro Mallet Aleixo, Cel José Roberto Marques Frazão, Cel Luiz Solano, Cel Flavio Andre Teixeira, Cel Jorge Luiz Kormann,Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza,Cel Aer Edno Marcolino, Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco ,Cel Carlos Leger Sherman Palmer Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo, TCel Osmar José de Barros Ribeiro, T Cel Mayrseu Cople Bahia, TCel José Cláudio de Carvalho Vargas, TCel Aer Jorge Ruiz Gomes, TCel Aer Paulo Cezar Dockorn, Cap de Fragata Rafael Lopes Matos, Maj Paulo Roberto Dias da Cunha
OFICIAIS SUBALTERNOS: 2º Ten José Vargas Jiméne
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas ( Exército, Marinha e Aeronáutica), punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram documento (acima) que reafirma os termos do manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Mas a punição proposta pela presidenta é ILEGAL e no regime democrático que vivemos presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a Lei. O QUE DIZ A LEI : Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária. Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições ..
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária. Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições ..
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima.
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima.
Essa lei não foi revogada, portando, em pleno vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que “independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.” E se houver punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se necessário, chegará ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.
AS CRISES COMEÇAM ASSIM....
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