Sabiam que mesmo que um político ou servidor não consiga explicar a origem de seus
recursos, não há previsão de punição no Código Penal?Pois é, a pessoa não vai
para cadeia apenas pela incompatibilidade de seu patrimônio x sua renda. As únicas sanções
previstas são nas áreas cíveis e administrativas. Numa ação de improbidade
administrativa, por exemplo, a pessoa pode ser multada ou perder o cargo ou
função pública. Cadeia, nem pensar! Uma comissão de juristas está preparando um
anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado tentando mudar isso. Pela
proposta que será analisada no Congresso, o enriquecimento ilícito terá pena de
um a cinco anos de prisão, além do confisco de bens. A fragilidade da lei parece explicar a razão de tamanha abundância no país, de fantásticos
casos de crescimento patrimonial em tempo recorde, sem qualquer comprovação ou sustentados por versões surrealistas e muito suspeitas, tais como: consultorias milionárias, heranças, êxito em grandes negociações,
loterias, etc. Os acusados, invariavelmente defendidos por caríssimos advogados, normalmente
saem impunes, ilesos, reforçando a tese de que por aqui, o crime do colarinho branco realmente
compensa. O caso mais recente é o do diretor responsável pela
aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e grande porte em São Paulo,
durante a maior parte da gestão do prefeito Gilberto Kassab, que tem 118
imóveis, 106 dos quais adquiridos nos sete anos em que esteve no cargo. Com
renda mensal declarada de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário
bruto da prefeitura de R$ 9.400 (incluindo aposentadoria), Hussain Aref Saab,
67, acumulou, de 2005 até este ano, patrimônio superior a R$ 50 milhões, entre
os seus 118 imóveis estão incluídas 24 vagas de garagem extras.
A realidade é que enquanto "Eles" enriquecem, o povo e a nação empobrecem. Continuaremos repetindo "ad nauseam": São muitos mamando nas tetas, nos cofres do povo brasileiro! BASTA!
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