ENFIM A PRIMAVERA, QUE AS CHUVAS CAIAM SERENAS E O PAÍS RENASÇA C/GESTORES ÉTICOS/COMPETENTES.

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sexta-feira, 25 de março de 2011

FICHA LIMPA:STF ANULA LEI P/A 2010.OS CORRUPTOS COMEMORAM MUITO...MAS, E O POVO? QUE SE FUK!

Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições/2010. E há controvérsias/dúvidas se a lei valerá já para 2012!? Aguarda-se agora uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro /2010. O desempate sobre a questão, coube ao novo ministro do STF, Luiz Fux (indicado por Dilma) que declarou:
”O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição.O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica.O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos. A tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".
Mas, preferimos ficar com o que disse o ministro Ayres Brito:
"Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a história do Brasil: a corrupção administrativa".Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?".
O ministro Ayres aqui se referia ao caso julgado hoje pelo STF, o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça!
O min.Joaquim Barbosa também defendeu a aplicação da lei na última eleição:
"Temos aqui dois dispositivos de natureza e de estatura constitucional: um é o artigo 16, que estabelece a anualidade. Outro estabelece a obrigação de se implantar a moralidade e de se coibir a improbidade administrativa, que todos nós sabemos que é uma das chagas da nossa vida política. Essa é a opção que devemos fazer"
A discussão no STF se resumia em definir se a Lei Ficha da Limpa valeria para a eleição/2010 ou não, e os ministros se dividiram em duas correntes, apoiando-se claramente, em dois artigos da Constituição: O artigo 14 ou ao artigo 16 da Carta.
O primeiro, em nome da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato", prevê a inelegibilidade dos que tiverem, entre outras coisas, atentado contra o patrimônio público.
O segundo artigo estipula que "a lei que alterar o processo eleitoral" não se aplica à eleição que ocorra até um ano depois da data de sua sanção. O ministro Luis Fux, recém empossado, decidiu, contrariando outros 05 ministros e o próprio TSE!
Podemos c/tranquilidade concluir que a decisão, não tem a ver com a tão alegada “insegurança jurídica”.
Muito provavelmente, se fosse um outro ministro escolhido para o STF ao invés de Luís Fux, o resultado poderia ter sido favorável ao Ficha Limpa. Cada ministro optou por um artigo da Constituição e centrou argumentos para defende-lo. Ficou evidenciado que se o STF tivesse decidido o contrário, em nada afrontaria à Constituição, pois lá está claríssimo sobre :
-"A necessária probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato", prevendo a inelegibilidade dos que tiverem, entre outras coisas, atentado contra o patrimônio público."
Ministros, os senhores viraram às costas p/o povo, passaram adiante a possibilidade da moralização JÁ ! Mas, não foi a primeira e nem será a última vez, pois inegavelmente, tendências políticas tem dominado as decisões da Corte, infelismente!
Deram sim, um banho d'agua fria no entusiasmo e nos anseios deste povo por um mínimo decência na política nacional! Que tristeza!
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