O governo vai pagar a revisão do teto do INSS, a partir de setembro. A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício, como aposentadoria e pensão por morte, entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86. A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. O pagamento dos valores retroativos, referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos, atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. O pagamento dos valores retroativos será definido amanhã, em reunião entre Previdência Social, Fazenda e AGU.
Porque da revisão?
A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro/2004, quando o teto anterior de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
Foram identificados nove benefícios com direito à revisão:
- Pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.
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