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| Muitas campanhas em defesa do consumidor foram realizadas |
Durante 7 anos fomos lesados por um erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica,
gerando a elas um lucro indevido de R$
1 bilhão por ano! Em 2007,
o TCU descobriu que o erro na fórmula de reajuste tarifário das contas de luz
ocorria desde 2002, entretanto, a alteração dos contratos de concessão só foi
feita a partir de 2010. Com a descoberta do erro, R$ 7 bilhões no total, os consumidores ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas
contas. Contudo, para a frustração geral, a Aneel admitiu o erro, mas decidiu
por não pagar valores devidos. Foi então que várias entidades de defesa do
consumidor se uniram e formaram um grupo denominado FRENTE (PROTESTE, PROCON-SP, IDEC e
Federação Nacional dos Engenheiros) se contrapondo aos argumentos
da Aneel, e defendendo a justa devolução
dos recursos por meio de descontos na contas de energia dos consumidores. Mais
recentemente, novos cálculos elevaram o erro para mais de R$11 bilhões !! O caso
ficou se arrastando no Tribunal de Contas da União por 7 anos, e finalmente foi
a julgamento nesta quarta-feira, 08/08, inclusive com a participação da FRENTE
no processo, com direito de se
manifestar durante o julgamento, por meio de sustentação oral da advogada
Flávia Lefévre Guimarães, da PROTESTE. O relator foi o ministro Vladimir
Campelo. E DAÍ, O QUE ACONTECEU?? Bem, o relator, ministro Vladimir Campelo, reconheceu a
tese de que de 2002 a 2009, a Aneel errou no reajuste das tarifas em favor das
distribuidoras de energia e tem que devolver o dinheiro pago a mais e também
recalcular o valor da tarifa básica de energia de cada distribuidora. Se esta tese
prevalecer a Aneel terá 60 dias, depois de comunicada, p/calcular o valor a
devolver aos consumidores e o valor da nova tarifa para cada região do país. QUE
MARAVILHA, NÃO? Seria, mas o ministro Raimundo Carreiro, um dos nove com
direito a voto, pediu mais prazo p/ análise. Mas como?
E pior, sem data para o caso
voltar à pauta. Total desrespeito ao cidadão, a questão que se arrastou p/7 anos, continuará sendo" levada c/a barriga". É ASSIM QUANTO SE TRATA
DE DIREITOS DOS CIDADÃOS, IMAGINEMOS AGORA O CONTRÁRIO, TIVÉSSEMOS QUE
PAGAR POR VALORES COBRADOS A MENOS NAS CONTAS?
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