NOTÍCIAS RECENTES QUE ARREPIAM, PREOCUPAM OU ENOJAM!

1)    Aviso prévio de 90 dias.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias, c/ acréscimo de três dias p/ ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, c/ 20 anos ou mais de trabalho na mesma empresa, o empregado já teria direito aos 90 dias. Se transformado em lei, beneficiará todos os trabalhadores que já estão no mercado, as empresas terão de imediato um novo acréscimo aos já elevados encargos trabalhistas, e muito provavelmente, tais custos serão repassados aos preços dos produtos e dos serviços. Quem pagará a conta? Os próprios trabalhadores e aposentados!
Os encargos atuais custam às empresas, em média, quase um salário a mais por mês. O projeto beneficiará, em princípio, trabalhadores que permanecerem mais tempo numa mesma empresa, mas por outro lado, face custos adicionais, empregadores poderão optar por manter s/funcionários em prazos menores! Outro aspecto a ser considerado é o cumprimento do aviso prévio. A empresa poderá exigir que o empregado cumpra-o integralmente, tanto na demissão por iniciativa dela (sem justa causa) como no pedido de demissão feito por ele. Claro que em ambos os casos, o prévio maior, gerará muitos desgastes para ambas as partes.  

2)     CPMF foi vetada p/ Câmara Federal. Mas...Para sempre?

O governo perdeu esta batalha, mas se engana quem imaginar que a nova CPMF ou um novo tributo p/a Saúde, é um assunto encerrado. Não importa que a arrecadação continue crescendo, não importa que já tenham criado substitutos p/a antiga CPMF, como já foi comprovado, não importam constantes casos de corrupção desviando bilhões do setor, o governo voltará à carga em 2012! Veremos um verdadeiro leilão, arrastão na  base aliada, para impingir-nos mais este custo. Estejam certos disso!

3)     Mãe de governador E. Campos/PE , escolhida para o TCU:

Num festival de traições, a deputada federal Ana Arraes-PSB/PE, mãe do governador de Pernambuco, foi eleita para uma vaga no TCU, provocando um verdadeiro racha entre PMDB e PT. Um dos candidatos à vaga era o dep. Átila Lins do PMDB (80 deputados na Câmara), o qual teve apenas 47 votos e o PT, contrariando Lula que queria todos os votos para Ana Arraes, liberou a bancada para votar. O governador Eduardo Campos dedicou-se com muito afinco, fez peregrinações nos gabinetes e, até transferiu s/governo p/ Brasília nos últimos dias, como um verdadeiro cabo eleitoral da mãe! A escolhida terá de passar pelo crivo do Senado. Percebe-se a importância do cargo, através da primeira declaração de Ana Arraes após ser a escolhida: "É preciso rever essa questão da paralisação de obras pelo TCU, porque às vezes, sai mais cara do que a continuação c/retificação das questões que estão sendo recomendadas!" Notaram? É o mesmo discurso do Lula quando atacava o TCU! Elementar meu caro Watson!

4)   P.F contesta anulação de provas contra os Sarneys pelo STJ.

O STJ anulou as provas contra Sarneys por considerar que a PF levou em conta apenas um relatório para justificar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos. Balela!

 A PF contesta e diz que o relatório é um é um documento do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda, apontando movimentações financeiras atípicas de R$ 2 milhões dos investigados. Delegados da PF afirmaram que realizaram todas as investigações após receberem o relatório do Coaf e antes de solicitar quebra dos sigilos. O ex-ministro da Justiça e advogado Miguel Reale Júnior, em apoio a PF, considerou "esdrúxula" a decisão do STJ: “É evidente que o alerta feito pelo Coaf deve levar a investigações c/quebra de sigilos.O Coaf existe para isso! As provas que alimentam as ações penais nesse tipo de caso são aquelas baseadas na quebra dos sigilos.Vejo c/ muita preocupação a decisão, pois ela estende muito a interpretação do que pode ser considerado prova ilícita”.

Finalizando, conforme o jornalista Fernando Barros e Silva (FSP):

 “Não há o menor risco de que uma figura influente ou endinheirada seja condenada por crime de corrupção pela Justiça brasileira. Se esse medalhão for um político, tipo peixe graúdo, aí então a disposição do Judiciário para absolvê-lo será ampla, geral e irrestrita.”

ALGUMA DÚVIDA??
®