Mudança na LDO afrouxa controle de obras da Copa.
Para que possam "farrear" com recursos públicos nas obras da Copa/2014 e Olimpiada/2016, já prepararm uma mudança no texto da LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias). A alteração proposta retira os mecanismos habituais de controle do TCU sobre obras da Copa, da Olimpíada e da Petrobras, que receberem investimentos do governo federal, dificultando a identificação de superfaturamentos e sobre preços. Os empreendimentos da Copa e da Olimpíada, segundo medida provisória baixada pelo governo em maio deste ano, obedecerão a um conjunto específico de regras para licitações. Ficarão, portanto, desobrigados de cumprirem as exigências da lei 8.666, à qual foi vinculada a fiscalização na LDO. O mesmo acontece com a Petrobras. A Petrobras, deste 1998, ficou desobrigada de cumprir a lei 8.666, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado"
Para que possam "farrear" com recursos públicos nas obras da Copa/2014 e Olimpiada/2016, já prepararm uma mudança no texto da LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias). A alteração proposta retira os mecanismos habituais de controle do TCU sobre obras da Copa, da Olimpíada e da Petrobras, que receberem investimentos do governo federal, dificultando a identificação de superfaturamentos e sobre preços. Os empreendimentos da Copa e da Olimpíada, segundo medida provisória baixada pelo governo em maio deste ano, obedecerão a um conjunto específico de regras para licitações. Ficarão, portanto, desobrigados de cumprirem as exigências da lei 8.666, à qual foi vinculada a fiscalização na LDO. O mesmo acontece com a Petrobras. A Petrobras, deste 1998, ficou desobrigada de cumprir a lei 8.666, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado"
(E por isso, tanta corrupção e sem controles)
O TCU discorda da Petrobrás, e há anos a corte e a empresa travam batalhas no STF sobre a submissão ou não da Petrobras à lei 8.666. Não há decisão definitiva sobre o caso.
Para se ter uma idéia do volume de recursos envolvidos no polêmico artigo, a previsão de investimentos da Petrobras para 2010 é de US$ 35 bilhões, e a estimativa de investimentos do governo federal para a Copa do Mundo é de cerca de R$ 22,3 bilhões.
(Imaginem a "Festa que farão c/tantos recursos!!??)
Além da oposição, técnicos do Tribunal de Contas trabalham para modificar o termo inserido pelo relator na LDO.
AGORA SABEM QUEM É AUTOR DA MUDANÇA ???
AGORA SABEM QUEM É AUTOR DA MUDANÇA ???
O senador Tião Viana do PT/AC!!
MAS É TUDO MUITO ÓBVIO, NÃO É ???
E VAI ROLAR A FESTA, VAI ROLAR.....
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